quarta-feira, 7 de março de 2012

Dois motivos para comemorar

Na semana em que comemora-se o Dia Internacional da Mulher, as brasileiras ganham dois motivos para comemorar: a aprovação da lei que pune as empresas que pagarem salários menores às funcionárias contratadas para executar a mesma função que homens e eleição da primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro representa um avanço na luta por uma antiga demanda feminista: a igualdade salarial entre gêneros. A segunda chama atenção para a pouca representatividade feminina no sistema político partidário.

O texto aprovado ontem prevê que o empregador que remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher terá que pagar multa correspondente a cinco vezes a diferença sobre os vencimentos oferecidos aos homens durante todo o período da contratação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Embora a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbam a diferença salarial entre homens e mulheres, prática até agora era bastante comum em diversas empresas do país. Espera-se agora que a proposta não se transforme em letra morta e com a ameaça de punição as empresas passem a aplicá-la (até porque é essa a língua que os empresários costumam entender melhor: a do bolso). Infelizmente, as diferenças salariais entre gêneros não se restringem ao Brasil. Há três anos o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou uma lei semelhante em seu País.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes da Rocha foi eleita  substituirá o ministro Ricardo Lewandowski no mais alto posto da Justiça Eleitoral do País por seis votos a um e já terá como principal desafio coordenar as eleições municipais de outubro. A ministra teve uma atuação importante em defesa da Lei Maria da Penha e na Lei da Ficha Limpa.

Em seu primeiro discurso depois de eleita, a ministra lembrou os 80 anos do voto feminino no Brasil e que hoje as mulhures correspondem a 52% do eleitorado nacional. Apesar disso, ainda existe pouca representação feminina em cargos públicos. A posse da ministra deve ocorrer no próximo mês.

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